Pesquisar Matéria Legislativa

“Altera os artigos 119, III, 120, II, 121, 127, parágrafo único, e 131, da Lei Orgânica Municipal”.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Intendente Câmara.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professor Francisco Letro.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Padre Deolindo Coelho.

"Garante aos estudantes do município de Coronel Fabriciano direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona."

Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências."

Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no bairro Alto Giovannini.

“Dispõe sobre denominação de logradouro público situada no Bairro Belvedere.”

Recompõe as perdas inflacionárias aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências."

“Altera dispositivos da Lei nº. 4.187/2018 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento eletrônico e câmaras de segurança em postos de combustíveis localizados no Município de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, localizados no Município de Coronel Fabriciano, informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Proíbe a cobrança de tarifas para serviços de calibração de pneus em postos de combustíveis no município de Coronel Fabriciano.

Dá denominação de " Praça Vereador Antônio Santana de Paula", a praça que menciona e dá outras providências.

“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pomar.”

Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da assistência Social, institui do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de dispensa do trabalho aos servidores públicos municipais que participarem em conselho de sentença de Júri no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação e gratuidade nas ligações de água e esgoto sem a cobrança de tarifa de ligação e da tarifa de extensão, às famílias inscritas no Cadastro Único.

Dispõe sobre a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede municipal de ensino de Coronel Fabriciano.

Institui o Programa Municipal de Patrulha Mecanizada Agrícola do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."

Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.362 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.

Estabelece aplicação de multas diárias a Companhia de Saneamento - Copasa em relação aos serviços de péssima qualidade prestada ao município, referente a manutenção em suas redes pluviais em vias públicas do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Estabelece a forma de contratação de ACS - Agente Comunitário de Saúde e ACE - Agente de Combate de Endemias do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guardas nas escolas públicas municipais e estaduais localizadas no Município de Coronel fabriciano.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Estabelece a criação da Guarda Municipal Armada no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

"Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Coronel Fabriciano."

Dispõe sobre denominação de praça pública, localizada no Bairro Aparecida do Norte, neste município.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Institui o momento cívico nas escolas, creches e instituições educacionais de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilharem de sua infraestrutura de adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei nº. 3.179/2004 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.434 de 09 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição do demonstrativo VII e contém outras providências.

Altera a Lei 4.281, de 18 de novembro de 2019, com a redação dada pela Lei 4.472, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação de área pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa wifi livre no município de Coronel Fabriciano.

"Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Conserto dos buracos e valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do Município de Coronel Fabriciano, por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências."

Altera o art. 74, da Lei Municipal nº 1.548/78, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 4376, de 21 de julho de 2021.

Dispõe sobre o repasse de contribuição à liga Desportiva de Coronel Fabriciano ( LIDECEL ) e dá outras providências.

Altera a lei nº 4.485 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a LIGA DE DESPORTES DO VALE DO AÇO.

Altera a Lei Municipal nº 4.148/2017.

“Convalida efeitos das normas que menciona e dá outras providências.”

Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Coronel Fabriciano.

Altera a denominação da Rua C, para Rua José Hermenegildo Martins, no Bairro Recanto Verde, no Município de Coronel Fabriciano.

“Altera a denominação da Rua Amazonas, para Rua José Fernandes da Silva, bairro dos professores, no Município de Coronel Fabriciano.”