PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3320 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
3320
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, localizados no Município de Coronel Fabriciano, informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Indexação
obrigatoriedade, postos de combustíveis, gasolina, formulada, refinada.
Observação