PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3327 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
3327
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação e gratuidade nas ligações de água e esgoto sem a cobrança de tarifa de ligação e da tarifa de extensão, às famílias inscritas no Cadastro Único.
Indexação
Copasa, instalação e gratuidade nas ligações de água e esgoto, sem a cobrança de tarifa de ligação e da tarifa de extensão, Cadastro Único,
Observação