LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.499, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4499
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Indexação
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual, loa, exercício financeiro de 2024,
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica