LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.505, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4505
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a lei nº 4.485 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Altera a lei nº 4.485/2023, Condomínios Urbanos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica