PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3325 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
3325
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da assistência Social, institui do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
criação do Conselho Municipal da Assistência Social, institui Fundo Municipal de Assistência Social,
Observação
Norma Jurídica Relacionada