LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.494, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4494
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da assistência Social, institui do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
criação do Conselho Municipal da Assistência Social, institui Fundo Municipal de Assistência Social,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica