PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3346 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
3346
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 74, da Lei Municipal nº 1.548/78, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
Indexação
Altera o art. 74, da Lei Municipal nº 1.548/78, servidores públicos, função de jurado.
Observação
Norma Jurídica Relacionada