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| 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 24 de Março de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA |
| 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 13 de Março de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
| 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 3 de Março de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA |
| 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 10 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA |
| 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 16 de Janeiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |