PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3347 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
3347
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica.
Indexação
Autoriza, permuta de área de propriedade do município, imóvel rua Olavo Bilac, s/n, bairro Belvedere, Decreto nº 8.124 de novembro de 2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada