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“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

Estabelece regras do Recurso Próprio de Previdência Social do Município de Coronel Fabriciano de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

Altera o art. 53, V e VI, da Lei Orgânica Municipal.

“Recompõe as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2021 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal n. 4411/2021 que "Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb para complemento constitucional da remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício".

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Coronel Fabriciano/MG - CPDA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - FPDA e dá outras providências.

Institui a suspensão e isenção temporária de água, esgoto, IPTU, luz no Município de Coronel Fabriciano.

Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação a cargos efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Município de Coronel Fabriciano/MG, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Coronel Fabriciano/MG.

Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.

Altera a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei n° 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 3.228, de 20 de abril de 2002.

"Altera a Lei n° 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei n° 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências".

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Zélia Ferreira.

Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.

Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos.

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.

Revoga a Lei Municipal n° 4.311, de 29 de maio de 2020.

Revoga a Lei Municipal n° 4.413/2022 e recompõe as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2021 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

"Autoriza a concessão de subvenção social."

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Centro, no Município de Coronel e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede municipal.

Dispõe sobre autorização ao Município de Coronel Fabriciano para aderir ao Projeto Mãos Dadas do Estado de Minas e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Coronel Fabriciano, garantias midiáticas gratuitas para divulgação dos Direitos das Mulheres em relação a denúncia de violência doméstica e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do conceito de "Smart Cities" - Cidades Inteligentes, no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Coronel Fabriciano a Semana da Consciência sobre Educação Financeira e Empreendedorismo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Liga Desportiva de Coronel Fabriciano - LIDECEL, e dá outras providências."

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

"Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta de servidores públicos do Município de Coronel Fabriciano a outros órgãos do Poder Executivo, Legislativo e/ou Judiciário, da União, Estados ou Municípios, e dá outras providências."

"Extingue vagas, coloca em extinção cargos da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 4.139/2017 e a Lei Municipal nº 4.153/2017, e dá outras providências".

Institui no âmbito do município de Coronel fabriciano, o programa "cidade vigiada" e autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.

Institui no âmbito do Município de Coronel fabriciano o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Coronel Fabriciano - SIM, e dá outras providências.

Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de comemorações oficiais de Coronel Fabriciano/MG.

“Altera a lei n° 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei n° 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências."

Que adiciona o § 4º ao art.34, da Lei nº 3.531/2010 e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua A, para Rua João Justo de Arruda, no Cocais de Baixo - Baixada das Arrudas, no Município de Coronel Fabriciano.

Altera a denominação da Rua B, para Rua José Maria de Arruda, no Cocais de Baixo - Baixada dos Arrudas, no município de Coronel Fabriciano.

Altera a Lei n° 4.405 de 13 de dezembro de 2021 eu dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei n° 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Coronel Fabriciano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência previsto no art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Dá denominação de Praça Professora Adenise Aparecida Martins, a praça que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de Monitor de Apoio a Infância (MAIN) e Monitor de Apoio à Pessoa com Deficiência (MAPD), altera suas atribuições e dá outras providências.

Extingue vagas, coloca em extinção cargos da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 4.139/2017 e a Lei Municipal nº 4.153/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no município de Coronel Fabriciano “Escola Municipal Reverendo Mário dos Santos.”