LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.434, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4434
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
Indexação
diretrizes, elaboração, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2023, ldo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica