LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.423, de 04 de abril de 2022

Identificação Básica

Órgão

PROCURADORIA GERAL - PROGER

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

4423

Ano

2022

Data

04/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga a Lei Municipal n° 4.413/2022 e recompõe as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2021 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

Indexação

Revoga, Lei Municipal n° 4.413/2022, recompõe as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2021.

Observação

Assuntos

  • SERVIDOR PÚBLICO

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica