LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.443, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4443
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Extingue vagas, coloca em extinção cargos da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 4.139/2017 e a Lei Municipal nº 4.153/2017, e dá outras providências.
Indexação
Extinção de vagas, altera Lei Municipal nº 4.139/2017 e 4.153/2017.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica