PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3268 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
3268
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Coronel Fabriciano - SIM, e dá outras providências.
Indexação
Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial, produtos de origem animal, SIM, fiscalização, Lei Federal nº 5.517/1968, Lei nº 13.680/2018, CONDIM, Consórcio de Município para Desenvolvimento Integrado, revoga Lei 4.138/2017.
Observação