EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-MD nº 26, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
26
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 53, V e VI, da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
LOM, altera art. 53, V e VI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica