LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.431, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4431
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a concessão de subvenção social."
Indexação
subvenção social, casib, Ipreval, Guarda - mirim, associação de Proteção à Maternidade e Infância de Coronel Fabriciano, Lactário Dom Helvércio, Lei Orçamentária Anual.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica