LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.422, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4422
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 4.311, de 29 de maio de 2020.
Indexação
Revoga, COVID-19, uso obrigatório de máscara.
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica