LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.429, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4429
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Coronel Fabriciano/MG - CPDA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - FPDA e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica