LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.436, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4436
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta de servidores públicos do Município de Coronel Fabriciano a outros órgãos do Poder Executivo, Legislativo e/ou Judiciário, da União, Estados ou Municípios, e dá outras providências."
Indexação
cessão e de permuta de servidores públicos, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário,
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
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Anexos Norma Jurídica