PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3236 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
3236
Data de Apresentação
18/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Coronel Fabriciano/MG - CPDA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - FPDA e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada