LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.433, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4433
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Município de Coronel Fabriciano para aderir ao Projeto Mãos Dadas do Estado de Minas e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, adesão ao Projeto Mãos Dadas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica