Pesquisar Matéria Legislativa

"Altera à Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103/2019".

"Dispõe sobre a permissão da presença de "doulas" sempre que solicitado pela parturiente nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."

Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego para inserção de menores aprendizes nas empresas que prestam serviço terceirizados para o Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

"Altera a Lei nº 4.1596 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.312 de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021, Lei nº 4.321 de 09 de dezembro de 2020 e contém outras providências".

“Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo a idosos no Município de Coronel Fabriciano”.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 4.298, de 18 de março de 2020, que istituiu a "Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Coronel Fabriciano" e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 4.299, de 25 de março de 2020, que instituiu o Código de Obras do Município de Coronel Fabriciano" e dá outras providências.

"Dispõe sobre a desafetação de área pública e dá outras providências".

Altera a nomenclatura do cargo público de vigilante previsto na Lei nº 2.686/1997, que dispõe sobre o Plano de Carreiras Vencimentos da Prefeitura, bem como na Lei nº 4.308, de 27 de maio de 2020 que dispõe sobre a Criação e Autorização de Contratação Temporária por Tempo Limitado de Excepcional Interesse Público.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Caminheiros de Jesus.

"Revoga a Lei nº 4.259, de 30 de julho de 2019."

Autoriza a vacinação prioritária de profissionais da rede municipal de educação que tenham comorbidade agravantes agravantes de COVID-19.

Institui o" Dia do Casamento Civil Comunitário", no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras Providências.

"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.153/2017 e dá outras providências."

Determina a recomposição da perda do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Institui como atividades essencial, toda aquela necessária para o sustento pessoal e de sua família e da outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de gratificação do profissional de saúde e a fixação de insalubridade no enfrentamento a pandemia COVID-19 no âmbito do município de Coronel Fabriciano/MG.

Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária e dá outras providência.

Dispõe sobre serviços considerados essenciais no âmbito do município de Coronel Fabriciano/MG na forma decidida na ADI 6.341-STF e Decreto Federal n° 10.282 e alterações.

"Altera a Lei nº 4.147 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Municipal."

“Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o emplacamento e circulação de veículos de tração animal no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."

"Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Trastorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente para os fins que especifica."

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras.

Denomina Unidade de Saúde Luiza Dias Soares a UBS do Manoel Maia, no Município de Coronel Fabriciano".

"Altera a denominação da rua Três, para Rua B, no Bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano".

"Altera a Lei 4.025 de 18 de setembro de 2015 que instituiu a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar."

Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2020 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

Altera a composição do Conselho Gestor da área de Proteção Ambiental (APA) da Biquinha, criado pela lei municipal 4.337, de 28 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB baseado Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED.

Dispõe sobre a anistia de multas administrativas aplicadas durante a pandemia, sob respaldo dos decretos e leis que versem sobre as medidas sanitárias adotadas e procedimentos no enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus e dá outras providências.

Extingue vagas, coloca em extinção cargos da estrutura administrativa municipal, altera a Lei Municipal n° 4.139/2017 e dá outras providências.

“Alteração a Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.312 de 30 de junho de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 4.321 de 09 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021, e contém outras providências”.

Institui o Programa de divulgação dos serviços relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de incentivo a profissão de Cuidador de Idoso e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fossa séptica nas novas edificações no Município de Coronel Fabriciano."

Institui o programa castramóvel, veículo adaptado para prestação de serviços de castração de cães e gatos no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Denominação de Unidade de Saúde do Bairro Amaro Lanari - Luiz Jaques de Lima.”

Regulamente a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas - Pipódromo e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Fabriciano o "Festival de Pipas".

Dispõe sobre o Dia do Torcedor do Social Futebol Clube e dá outras Providências.

"Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo e intenções para a participação do Município de Coronel Fabriciano no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimentismo Integrado - COMDIN e dá outras providências".

Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município."

Dispõe sobre a Política Municipal de esporte e Lazer de Coronel Fabriciano, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Coronel Fabriciano, suas derivações e dá outras providências."

Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a receber imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, inclusive a desafetação e doação ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Estabelece a promoção de ações que visem à valorização das mulheres e à prevenção e combate às violência contra as mulheres, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Denominação de Unidade de Saúde do Bairro Mangueiras Nelson Camilo Bento.