PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3182
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo e intenções para a participação do Município de Coronel Fabriciano no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimentismo Integrado - COMDIN e dá outras providências".
Indexação
Lei Municipal nº 3.243/2005, Lei Federal nº 11.107/2005, LOA, consórcio Público intermunicipal e multifinalitário.
Observação