LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.395, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4395
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece às parturientes o direito de contar com a presença de doulas nos partos realizados de saúde no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
Doulas, parturientes, saúde.
Observação
Assuntos
- MULHER
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica