PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3141 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3141
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego para inserção de menores aprendizes nas empresas que prestam serviço terceirizados para o Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
Menor aprendiz, emprego, percentual de vagas.
Observação