LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.368, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4368
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
Indexação
saúde, autista, Estatuto da Criança e do Adolescente, educação especial, inclusão, pesquisa cientifica, nutracêuticos,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica