PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3162
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o emplacamento e circulação de veículos de tração animal no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
Indexação
tração animal, jornada de trabalho, animais, condutor, veículo, regularização
Observação