LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.391, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4391
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização das mulheres e à prevenção e combate às violência contra as mulheres, e dá outras providências.
Indexação
procuradoria da mulher, dia da mulher, discriminação contra mulher, feminicídio, Lei Maria da Penha
Observação
Assuntos
- MULHER
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Anexos Norma Jurídica