PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3159
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre serviços considerados essenciais no âmbito do município de Coronel Fabriciano/MG na forma decidida na ADI 6.341-STF e Decreto Federal n° 10.282 e alterações.
Indexação
Serviços essenciais no âmbito do município Coronel Fabriciano.
Observação