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"Fica Instituído o Auxílio Financeiro emergencial e autoriza o Poder Executivo a concede-lo as famílias atingidas pelas chuvas torrenciais ocorridas no municio de Coronel Fabriciano no período de 17 de dezembro de 2024 03 de janeiro de 2025, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais causados pelos danos materiais estruturais gerados pela referida calamidade"

Modificativa do artigo 2º do PL nº 3.457/2025

"Art. 3º. O aporte total do Tesouro Municipal para custear o auxílio financeiro a ser concedido 'as famílias atingidas, será de até R$5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), podendo ser acrescido em até 25% (vinte e cinco por cento) desde valor.

“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

Altera o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

“Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo a idosos no Município de Coronel Fabriciano”.

“Concede Isenção e Anistia para os contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2024 e dá outras providências”

Institui o auxilio financeiro emergencial e autoriza o poder Executivo Municipal a conceder às famílias atingidas pelas chuvas ocorridas no Município de Coronel Fabriciano em 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

"Recompõe as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2024 aos servidores públicos municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências."

Dispõe sobre a retirada de bananeiras localizadas em córregos no Município de Coronel Fabriciano/MG, e a proibição de novo plantio com o objetivo de mitigar os impactos de enchentes.

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no Bairro Silvio Pereira 2 e implantação de CEP na referida Rua do Município.

Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Município de Coronel Fabriciano.

Declara de Utilidade Pública, o Instituto de Saúde Zélia Ferreira.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA MOCIDADE DAS IGREJAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE CORONEL FABRICIANO - UMADCELF.

“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.”

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS VAGAS DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, REVOGA O DECRETO Nº3.372, DE 06 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MUNICÍPIOS EM INFORMAR OS DIREITOS DOS CIDADÃOS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.261, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CORONEL FABRICIANO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Projeto Educar+ da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CASA DE ARTE E INCLUSÃO SOCIAL (CAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei nº 4.034, de 27 de outubro de 2025, que dispõe sobre critérios para desembarque de passageiros fora da parada de ônibus no período noturno, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das ruas remanescentes do bairro Córrego alto, atualmente numeradas, para nomes de árvores nativas e/ou frutíferas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de percentual de unidades habitacionais populares para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de realização de eventos festivos com recursos públicos no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública.

Institui mecanismo de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRIICANO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos de manutenção urbana nos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 e 2, no município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Ciclone.

Dispõe sobre o reconhecimento e afetação de bem de uso comum do povo, denominada Rua João Teixeira Benevides, no bairro Alipinho, no Município de Coronel Fabriciano/MG.

ALTERA A LEI Nº 2.113, D E27 DE ABRIL DE 1989, QUE "DETERMINA A LIMPEZA DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DO DESASSOREAMENTO PERIÓDICO DOS LEITOS DOS CÓRREGOS.

Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Coronel Fabriciano-MG e dá outras providências.

Denomina-se a Unidade de Saúde do Bairro Santa Terezinha, no município de Coronel Fabriciano.

Autoriza a concessão de auxilio a Diocese de Itabira Catedral e São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025 Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de hospedagem e alimentação aos acompanhantes de pacientes assistidos pelo Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), bem como de pacientes transferidos do Hospital José Maria Morais, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social para ao projeto denominado "Festejos de Congado" pra a aquisição e vestimentas e instrumentos a ser executado em parceria com o Congado de Cocais dos Arrudas e dá outras providências."

"Autoriza a concessão de subvenção social para o projeto denominado "Salvaguarda da Cultura Angola Muxicongo no Vale do Aço" a ser executado em parceria com a entidade de nome Candomblé Manzo Ingunzo Amazilemba e dá outras providências".

Autoriza a abertura de crédito especial, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária anual do exercício financeiro de 2025, Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências".

Institui, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, o Programa "CNH Popular Fabriciano", que destina percentual da receita proveniente de multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da escola Municipal Rodrigo Barros Freitas.

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Dirce de Souza Barbosa.

Dispõe sobre a denominação da rua de ligação entre a Av. Itália Zegnoli, no bairro Jardim Primavera, e a Rua Corínthios, no bairro Judith Bhering, com o nome de Rua Maria Regina Camilo, no bairro Jardim Primavera, no Município de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a proteção e o bem-estar dos animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Coronel Fabriciano/MG.

Denomina a escadaria presente entre a rua Guassu e rua Taguara, como Escadaria José Sagrado de Jesus no bairro Potyra Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.

Altera a denominação de rua C para Rua José Juraci Pereira Bahia no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.

Altera a denominação de rua Três para rua Anastácio Pereira de Almeida no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.

Altera a denominação de rua Dois para Rua Lourdes Anicio de Melo no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.