LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.610, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4610
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025 Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial, Lei Orçamentária Anual, ldo, 2025, Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica