PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
art. 90, Lei Orgânica do Município, LOM, LDO, emendas parlamentares, emendas impositivas, LOA,
Observação