LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.634, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4634
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a proteção e o bem-estar dos animais e dá outras providências.
Indexação
Dia Municipal de Conscientização sobre a proteção e o bem-estar dos animais e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica