LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.602, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4602
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.034, de 27 de outubro de 2025, que dispõe sobre critérios para desembarque de passageiros fora da parada de ônibus no período noturno, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 4.034, de 27 de outubro de 2025, critérios para desembarque de passageiros fora da parada de ônibus no período noturno.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica