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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar lista que contenha a relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, no site oficial do município e nas dependências das unidades que compõem a rede municipal de saúde.”

Dispõe sobre majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 3.996, de 16 abril de 2015.

Altera a Lei nº 3.531, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"

Cria a "Escola de Governo" no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da ciência do direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino.

Cria a política de direito da mulher a ter um acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Coronel Fabriciano.

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2023"

Regulamenta sobre o Parcelamento, Ocupação e Uso do solo de Coronel Fabriciano; revoga a Lei nº 4298 de 18 de março de 2.020 e a Lei nº 4354 de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Institui o novo código que contém as medidas do poder de polícia administrativa do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em Chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Institui o Código de Obras do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da nova sede da Secretaria de Governança de Obras e Frotas no bairro Nova Fabriciano neste município.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.

Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da alta Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Médica - CEM neste Município.

"Dispõe sobre a alteração de denominação de rua, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano."

"Dispõe sobre a alteração de denominação de rua, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano."

Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais a Advogados em exercício da função.

Dispõe sobre o comércio ambulante ou eventual.

Dispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e contém outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.

"Altera a Lei nº 4.281, de 18 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a desafetação de área pública e dá outras providências,"

Dispõe sobre o Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos no Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências.

“Altera a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências”.

Autoriza a concessão de subvenção social ao Centro de Assistência Social e Incentivo ao Bem - CASIB e Projeto Social Caravana da Paz e dá outras providências.

Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Alto Giovaninni e implantação de CEP na referida Rua do Município.

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Coronel Fabriciano-SCI, e dá outras providências."

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, institui a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano – PREVCEL e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar nº 010, de 29 de dezembro de 2021 - Código tributário Municipal e dá outras providências."

“Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

Susta os efeitos do inciso III do art. 2º do Decreto sem número, do Executivo Municipal, que "Regulamenta a Lei Municipal n. 4411/2021, que dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb para complemento constitucional da remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício".

Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Dalton Loredo de Paulo.

"Dispõe sore concessão de Diploma de Honra ao Mérito em comemoração aos 75 anos de instalação da Paróquia São Sebastião."

"Dispõe sobre a concessão de Diploma do Embaixador da Paz ao Padre Anderson Ferreira Teixeira."

Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Daiane Cristine Rocha de Brito, neste Município.

Concede Medalha Jovem Notório ao Sr. "Chander Silveira".

Concede Diploma de Embaixador da Paz ao Senhor Luciano de Souza

Concede o Título de Cidadão Honorário ao José Geraldo dos Santos Rodrigues.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Batista Ferreira.

Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Edemirques Gomes de Oliveira.

Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Thayze Pereira Rievert.

Concede Título de cidadania Honorária ao Senhor Pedro Fortunato.

Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor Mário Lúcio Câmara.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Laudenir Vieira Rodrigues.

Concede Medalha Zumbi dos Palmares a Sra. Edna Imaculada Inácio de Oliveira.

Concede Título de Cidadania Honorária ao Governador Romeu Zema Neto.

Concede Diploma do Embaixador da Paz ao Senhor Gerson Alves da Silva.