LEI ORDINÁRIA-GAP nº 4.465, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAP
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4465
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar lista que contenha a relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, no site oficial do município e nas dependências das unidades que compõem a rede municipal de saúde.”
Indexação
obrigatoriedade, divulgar lista, atualizada dos medicamentos, disponíveis na rede municipal de saúde,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica