LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.469, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4469
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 4.374 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências”.
Indexação
Lei nº 4.405/2021, Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, 2022 a 2025, Lei nº 4.374/2021, Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, autoriza a abertura de crédito especial na LOA, Lei nº 4.406.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica