LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.468, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4468
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e contém outras providências.
Indexação
Altera, Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021, Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica