LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.441, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4441
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022, Lei nº 4.406 de 13 de dezembro de 2021 e contém outras providências.
Indexação
Abertura de Crédito Adicional, LOM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica