PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3282 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
3282
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar lista que contenha a relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, no site oficial do município e nas dependências das unidades que compõem a rede municipal de saúde.”
Indexação
obrigatoriedade, divulgar lista, atualizada dos medicamentos, disponíveis na rede municipal de saúde,
Observação
Norma Jurídica Relacionada