LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.485, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4485
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em Chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em Chácaras e Condomínio Industrial,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica