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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de observância do intervalo para recuperação térmica (pausas térmicas) nos contratos de terceirização firmados pelo Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Ordenamento, Segurança e Gestão de Fiações Aéreas no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

"Recompõe as perdas inflacionárias ao ano de 2025 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 6º da Lei nº 3.844 de 04 de novembro de 2013 e dá outras providências."

Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento imediato de consultas e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

"Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Equoterapia CURSAGE e dá outras providências."

Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município.

Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde do bairro Córrego Alto - Agostinho Ciriaco de Melo.

Declara de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO FLORESTA.

“ Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural Kefas”.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dedicada a responsabilidade parental e o cuidado de crianças e adolescentes com deficiência no Município de Coronel Fabriciano e da outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atenção integral às pessoas em situação de acumulação no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.

Altera a Lei 4.600 de 25 de abril de 2025 que institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências."

Dispõe sobre a transferência de recursos públicos por meio de contribuição ao CONSEP IV - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Coronel Fabriciano/MG.

Denomina como Praça Francisco Pereira da Silva, a praça a ser construída na Rua Vereador José Anastácio Barbosa, no bairro São Vicente, em frente ao Condomínio Buritis no Município de Coronel Fabriciano.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo diurno na Praça da Estação no Horário comercial (8h as 18h), localizada na Rua na Rua Pedro Nolasco, no Município de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre a parceria entre as Secretarias Municipal de Saúde e Assistência Social a Associação São Vicente de Paulo (Vicentino) para apoio social e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para atendimento na rede pública de saúde e assistência social, no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.

Denomina Praça no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."

"Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências."

"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4153/2017 e dá outras providências."

Altera a Lei nº 4.147 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Denomina com Rua dos Coqueiros a via pública localizada no Condomínio JM, no Horto Baratinha, no Municipio de Coronel Fabriciano.

Denomina com Rua das Pedras a via pública localizada no Residencial Aconchego, na localidade conhecida como Horto Baratinha, no Município de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre o Programa "Ponto Amigo" Instituindo parceria público-privada para manutenção e melhorias em de transporte coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos servidores públicos municipais que atuarem como jurados no Tribunal do Júri e dá outras providências.

“Dispõe sobre a observância da exigência de certidão de antecedentes criminais por instituições que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Coronel Fabriciano, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.”

“ Denomina “Ponte Divino Lopes Fialho” a ponte a ser construída interligando a Rua Bolívia, no Bairro Santa Cruz, à Rua 09, no Bairro Santa Inês, no Município de Coronel Fabriciano.”

Denomina como José Batista Martins o futuro Centro Municipal de Educação Infantil( CMEI) a ser construído na Praça Céu, no Bairro Melo Viana, no Município de Coronel Fabriciano.

Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Gilmar Lopes de Souza.

Concede a Medalha Coronel Fabriciano Felisberto de Brito ao Senhor Jobson Arruda de Almeida.

Concede Diploma do Mérito Desportivo ao senhor Breno Mendes Ferreira.

"Concede Título de Cidadania Honoraria ao Senhor Márcio Gontijo da Silva.”

Dispõe sobre a concessão do Diploma Serjão do Casib de Embaixador da Paz e do Social à Senhora Madre Teresinha do Menino Jesus, cujo nome civil é Nadir Moreira Oliveira.

Altera dispositivo da Resolução nº 369/2009 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor Adilson Begatti.

Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor Adilson Begatti.

Dispõe sobre a concessão do Diploma Serjão do Casib de Embaixador da Paz e do Social à senhora Janete Vieira.

Requer Moção de aplausos a Cantora Isadora Pompeo, pelos relevantes serviços prestados no Festival Gospel.

Requer seja oficiado o Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano para que preste informações sobre PREVCEL.

Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre as atividades de mineração desenvolvidas pela empresa BEMISA HOLDING S/A no Município de Coronel Fabriciano.

Requer seja encaminhada "Moção de Aplausos" ao Senhor Ivan César de Oliveira Bastos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coronel Fabriciano.

Requer seja enviada “Moção de Aplausos” ao Dr. Ronaldo Souza Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coronel Fabriciano/MG.

Requer seja enviada "Moção de Aplausos" ao ilustre Senhor Márcio Alves Menezes Ferreira, Diretor Geral do Presídio de Coronel Fabriciano, pelo brilhantismo e dedicação com que conduz, a gestão prisional, contribuindo de forma indelével para o fortalecimento da segurança pública em nossa região.

Requer seja marcada Audiência Pública para apurar falhas no abastecimento de água nas redes coletoras e interceptoras do esgotamento sanitário de Coronel Fabriciano, poluição e cobrança indevida de tratamento de esgoto.

Requer agendamento de Audiência Pública para tratar sobre a licitação do transporte público municipal.