PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3574 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
3574
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 6º da Lei nº 3.844 de 04 de novembro de 2013 e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 6º da Lei nº 3.844 de 04 de novembro de 2013 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada