PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3571 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
3571
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de observância do intervalo para recuperação térmica (pausas térmicas) nos contratos de terceirização firmados pelo Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de observância do intervalo para recuperação térmica (pausas térmicas) nos contratos de terceirização firmados pelo Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Observação