PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3586 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
3586
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada