LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.671, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4671
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica