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“Dispõe sobre a isenção da taxa de religação de água, da redução do prazo para que o serviço seja restabelecido e da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial do Município de Coronel Fabriciano.”

“Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Recreativa Socializar - ACERES”.

“Dispõe sobre denominação de Campo de Futebol no Bairro Morada do Vale”.

“Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica São Bento”.

“Estabelece novo sistema de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a presença de no mínimo 1 (um) fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos, pelo período ininterrupto de 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, neonatal e pediátrico de Hospitais.

“Reduz a jornada de trabalhos de servidor público responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde”.

“Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do exercício financeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual nº 4.210 de 21/12/2018 e contém outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei n.º 4.244 de 19 de junho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

“Altera o nome da Secretaria de Governança da Cidadania do Futuro para Secretaria de Governança de Esporte, Lazer e Juventude.”

“Denomina a praça situada na Avenida Brasília, entre a Rua Amazonas e Rua São Paulo, no bairro Amaro Lanari, como Praça Poliesportiva Juarez Setembrino Assis Fraga, em nosso município e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.185 de 05 de julho de 2018 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018, Lei nº 4.210 de 21 de dezembro de 2018 e contém outras providências”.

“Dispõe sobre o repasse complementar de contribuição à Liga Desportiva de Coronel Fabriciano (LIDECEL) e dá outras providências.

“Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Caladinho de Baixo”.

“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.163 de 17 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências”.

“Autoriza o Município de Coronel Fabriciano, através da Procuradoria Geral, a realizar acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências”.

Estabelece o tempo máximo de espera para realização de exames de mamografia e ultrassonografia de mama nas unidades da rede pública de saúde do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências”.

“Dispõe sobre alteração, da Lei Nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018/2021, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei Nº 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e contém outras providências”.

“Dispõe sobre alteração, da Lei Nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018/2021, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei Nº 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e contém outras providências”.

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores do Bairro Mangueiras – AMOBAM”.

“Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

“Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências”.

“Declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista da Família em Coronel Fabriciano.”

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Coronel Fabriciano Arte Minas Fabri.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do exercício financeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual nº 4.210 de 21/12/2018 e contém outras providências”.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.293, de 05 de Abril de 2006.”

“Dispõe sobre o agendamento, cancelamento das consultas medicas, exames e procedimentos médicos nas unidades básicas de saúde dentro da circunscrição Municipal.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário de recuperação fiscal (REFIS), descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

“Institui a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Coronel Fabriciano e dá outras providências - (LPOUS)

Institui o Código de Obras do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.

“Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para candidatos para trabalhar na upa de Coronel Fabriciano.”

“Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Doze Passos.”

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no território do município de Coronel Fabriciano, institui os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.

“Declara de Utilidade Pública a Organização Religiosa Esporte e Vida”.

“Autoriza o Executivo Municipal a instituir programa de agendamento e cancelamento das consultas medica, exames e procedimentos médicos nas unidades básicas de saúde dentro da circunscrição Municipal, através de ligação telefônica ou aplicativos.”

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no âmbito das Unidades de conservação e demais Áreas Protegidas do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.205, de 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Deputado Federal Enéias José dos Reis.

Concede Título de Cidadania Honorária ao Coronel Carlos Sandro de Oliveira Aquino.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Washington Alves Moreira Isaías.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e realização de Reunião Solene em comemoração aos 50 anos de fundação do Unileste.

Define o Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Concede gratificação propter labore a Pregoeiro.

Dispõe sobre a criação, atribuição e vencimentos, para atendimento ao Procon Câmara, os cargos que menciona e dá outras providências.

Altera o parágrafo primeiro do artigo 18 da Resolução nº 369 de 2009 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências.