PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3026 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
3026
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece novo sistema de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Indexação
Contrato de comodato ou de aluguel, organizações religiosas, requerimento de isenção, benefício previdenciário ou assistencial, rendimentos, Conselho Regional de Medicina — CRM.
Observação