PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3044 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
3044
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Indexação
CID 10 F84, identificação, Parágrafo único, Secretaria Municipal de Saúde, emissão.
Observação